20/04/2015
Brasília, 20/4/2005 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira, 20 de abril, disse que ter um Orçamento equilibrado deve ser a principal diretriz a ser observada no Projeto de Lei do Orçamento, tanto na elaboração pelo Executivo quanto na análise e aprovação pelo Legislativo. “É inegável, destacou Bernardo, “que nós temos que fazer mudanças na forma de tratar o orçamento. Esse processo já teve alterações importantes, mas é preciso avançar mais”.
O
ministro debateu com os parlamentares a proposta de reestruturação
do processo orçamentário apresentado pelo Deputado Ricardo Barros
(PP-PR) que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento.
Bernardo
ressaltou os avanços conseguidos no processo orçamentário desde
1993, a partir da Resolução nº 1 que deu mais transparência às
votações dos relatórios, mas disse que algumas prerrogativas da
comissão ainda não são exercidas plenamente como o acompanhamento
do orçamento ao qual é dada ‘pouca atenção”.
O
ministro propôs algumas mudanças ao processo orçamentário como a
definição de um calendário rígido para a tramitação do
orçamento e opinou que a sugestão do Dep. Barros de estabelecer a
data de 30 de novembro para apreciação de créditos suplementares
vindos do Executivo é um avanço no processo. Segundo Bernardo, isso
daria mais tempo aos parlamentares para analisarem a peça
orçamentária.
Paulo
Bernardo declarou que é “simpático” à idéia do orçamento
impositivo desde que a proposta alcance também Estados e municípios,
mas reafirmou que isso só será possível se houver o equilíbrio
entre receitas e despesas.
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